São Paulo: Declaração parlamentar sobre o acesso a medicamentos e outros produtos farmacêuticos. Fórum de Parceria do Fundo Global, São Paulo, Brasil, 27 de Junho de 2011
(2011; 3 páginas) [English] [French] [Spanish]

Resumen

Enquanto Parlamentares de 24 países que representam uma diversidade de desenvolvimento econômico, de países membros do G8 aos países menos desenvolvidos, estamos profundamente empenhados em oferecer acesso universal a medicamentos essenciais e outros produtos farmacêuticos necessários nas nossas comunidades. Lembramos que o acesso aos medicamentos é um elemento fundamental do direito humano ao mais alto padrão de saúde alcançável, é essencial para salvar vidas, e que os Estados-membros da ONU reconheceram repetidamente este direito, sobretudo no contexto do HIV/AIDS, tuberculose e malária. Do mesmo modo, sublinhamos o fato de que todos os membros da Organização Mundial do Comércio acordaram através da Declaração Doha sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública que o Acordo sobre Aspetos Relacionados com o Comércio dos Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS) „pode e deve ser interpretado e implementado de uma forma suportiva do direito dos membros da OMC para proteger a saúde pública e, mais particularmente, para promover o acesso a medicamentos para todos."

 
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