Política de Medicamentos do Mercosul: Documentos Essenciais. (Série C. Projetos, Programas e Relatórios)
(2009; 182 páginas)

Abstract

A proposta de elaboração de um documento que contemplasse os textos de referência da Política de Medicamentos do Mercosul (PNM) surgiu durante as reuniões da Comissão Intergovernamental de Política de Medicamentos da Reunião dos Ministros da Saúde do Mercosul.

O documento apresenta o propósito, as diretrizes e as prioridades da Política, considera os principais avanços e desafios da PMM e tem por objetivo facilitar o processo de discussão e permitir uma consulta ágil aos documentos de referência, tais como os Acordos assinados pelos Ministros da Saúde do Mercosul, as Atas das reuniões e os documentos de maior relevância para a Política.

Considera a importância e a abrangência do tema medicamentos para os sistemas de saúde da região, sob o ponto de vista do acesso e do uso racional dos medicamentos.

Aborda também a importância e a responsabilidade dos gestores em enfrentar a discussão de temas complexos e intersetoriais, como aqueles relacionados à saúde pública, à inovação e à propriedade intelectual, ao desenvolvimento científico e tecnológico, à produção, à regulação sanitária e à falsificação de medicamentos. Há consenso sobre a necessidade de cumprimento dos objetivos primordiais definidos, por meio do Acordo nº 05/00, da Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul, que são: garantir o acesso, a qualidade, a segurança, a eficácia; promover o uso racional; fomentar a investigação e a pesquisa.

Nesse sentido, o presente documento busca apresentar o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão Intergovernamental da Política de Medicamentos concentrando a atenção às prioridades definidas em Ata, Plano de Ação e de Trabalho e nos documentos publicados e Acordos assinados pelos Ministros da Saúde do Mercosul.

A presente publicação visa, finalmente, apoiar o processo de implementação da Política de Medicamentos do Mercosul, considerando a importância da memória institucional e a necessidade da continuidade das atividades em cada Presidência Pro Tempore do Mercosul, facilitando o acesso aos documentos produzidos até o momento e que apoiarão as discussões futuras, mesmo com a mudança dos gestores da Política.

 
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